5 situações em que um assistente técnico pode ser decisivo
Em demandas judiciais e arbitragens que envolvem matéria técnica de engenharia elétrica, o juiz frequentemente nomeia um perito judicial para esclarecer pontos controversos dos fatos. No entanto, contar unicamente com a avaliação do perito do juízo sem o acompanhamento de um assistente técnico especializado indicado pela parte expõe a empresa a riscos substanciais.
O assistente técnico atua em estreita colaboração com o corpo jurídico para traduzir a complexidade dos fenômenos eletrotécnicos em evidências claras, auditáveis e juridicamente estruturadas.
Abaixo destacamos cinco cenários em que essa atuação se mostra decisiva:
1. Formulação de quesitos estratégicos na fase instrutória
A qualidade de uma perícia judicial depende diretamente da precisão das perguntas formuladas ao perito. Quesitos genéricos abrem margem para respostas evasivas. O assistente técnico formula quesitos específicos e encadeados, direcionando a atenção do perito para grandezas físicas mensuráveis, registros oscilográficos, parametrização de relés e premissas normativas obrigatórias.
2. Acompanhamento presencial da diligência pericial e medições
Durante a vistoria in loco, ensaios e medições de campo, o assistente técnico fiscaliza os procedimentos adotados:
- Verifica a calibração e rastreabilidade dos instrumentos de medição utilizados;
- Garante que as condições operacionais do momento correspondam às condições fáticas sob litígio;
- Aponta elementos de prova materiais no próprio local para que constem em ata pericial.
3. Disputas sobre sinistros, danos elétricos e incêndios
Em alegações de que queimas de equipamentos industriais ou incêndios decorreram de surtos, descargas atmosféricas ou falhas internas da instalação, o assistente técnico realiza a perícia de causalidade:
- Confronta a curva tempo-corrente dos dispositivos de proteção;
- Avalia os Dispositivos de Proteção contra Surtos (DPS) e o Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA);
- Demonstra se o evento teve origem na rede da distribuidora ou no lado da instalação interna.
4. Controvérsias de faturamento, medição e recuperação de consumo
Cobranças retroativas por supostas irregularidades de medição (Termo de Ocorrência e Inspeção - TOI) exigem confronto minucioso com a Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021. O assistente técnico avalia o histórico de consumo, a integridade dos selos, erros percentuais do medidor e a pertinência dos cálculos estimativos aplicados pela distribuidora.
5. Elaboração de parecer técnico divergente e quesitos suplementares
Caso o laudo emitido pelo perito judicial incorra em omissões, premissas teóricas sem lastro probatório ou equívocos conceituais de engenharia elétrica, o assistente técnico emite um parecer técnico fundamentado. O documento demonstra formalmente a inconsistência do laudo oficial e formula quesitos suplementares que exigem esclarecimentos do perito em audiência ou por manifestação escrita.
Conclusão
A assistência técnica em engenharia elétrica confere segurança probatória e paridade de armas em litígios complexos. O trabalho conjunto entre engenharia e advocacia transforma dados técnicos em fundamentos de decisão consistentes.
